Como ler o tracker DOU do Cont Lab?

O tracker DOU é uma das três séries diárias do Cont Lab (junto com Indicadores PME e Econometria PME). Ele roda como pipeline automatizada toda manhã: lê as edições do DOU publicadas nas últimas 24h, filtra por palavras-chave fiscais/contábeis e classifica os atos.

Cada linha tem cinco colunas:

• Data e seção: data da publicação e seção do DOU (Seção 1 — normas; Seção 2 — pessoal; Seção 3 — contratos públicos).
• Órgão: ministério ou autarquia emissora (RFB, MTE, CGSN, BCB, Comitê Gestor do IBS).
• Tipo & número: Lei Complementar, Lei Ordinária, MP, Decreto, Instrução Normativa, Portaria, Resolução, Ato Declaratório.
• Ementa: assunto do ato, em até 240 caracteres, com link direto para o texto integral no portal do DOU.
• Tema / Impacto: classificação automatizada por palavras-chave + verificação manual antes da publicação.

Os temas são quatro:

• Reforma Tributária (LC 214 e regulamentos, Comitê Gestor do IBS, NF eletrônica).
• Simples Nacional (LC 123, Resoluções CGSN, atos da PGFN sobre cobrança).
• RFB (instruções normativas e atos declaratórios fora dos dois temas acima — IR, retenções, ECF, ECD).
• MTE / Trabalhista (CLT, eSocial, FGTS, MP 1.193 e correlatos).

O nível de impacto é uma marca subjetiva (revisada à mão antes do post sair):

• Alto: ato que muda regra material para mais de 1 milhão de PMEs (ex.: alteração de alíquota, prazo, base de cálculo, obrigação acessória nova).
• Médio: ato que muda procedimento operacional ou afeta um setor específico (ex.: nova IN sobre ECF de empresas imobiliárias).
• Baixo: ato de organização interna, nomeação, prorrogação curta de prazo já conhecido.

O tracker funciona em três camadas: a linha do DOU (raw), a nota do dia que comenta os atos de impacto Alto/Médio relevantes (post Cont Lab) e o RSS que entrega tudo via /rss.xml. Para acompanhar só o que muda regra material, basta filtrar por "Impacto: Alto" no tracker.