Alíquota
Atualizado em 2026-05-19
Definição: Percentual aplicado sobre a base de cálculo de um tributo para determinar o valor devido.
Alíquota é o elemento quantitativo da regra de incidência tributária: multiplicada pela base de cálculo, produz o tributo devido. Ex.: ISS de 5% sobre receita de R$ 10.000 resulta em R$ 500 de imposto.
Pode ser fixa (valor por unidade), ad valorem (percentual, a forma mais comum no Brasil) ou progressiva (cresce com a base, como IRPF e Simples Nacional).
Na Reforma Tributária (LC 214/2025), aparece o conceito de alíquota de referência: o percentual combinado de IBS + CBS calibrado para manter a carga total — estimado em ~26,5% pelo Ministério da Fazenda.
Ver também
Fontes: CTN art. 97, IV; LC 214/2025; LC 123/2006.