30 jun 2026reforma-tributaria

Tracker Reforma Tributária — Trimestre 2/2026

Consolidado do DOU no Trimestre 2/2026 sobre Reforma Tributária (CBS/IBS), MP da pejotização e Simples Nacional, com leitura aplicada à tese Contabilizei.

Consolidação automática gerada pelo pipeline quarterly_tracker_reforma.py para o período 2026-04-01 a 2026-06-30. Fonte: Diário Oficial da União, busca por pacotes temáticos.

Total de publicações no trimestre: 67.

Pacote	Publicações
Reforma CBS/IBS	31
Pejotização	17
Simples Nacional	19

Reforma CBS/IBS

Tributos da reforma (LC 214/2025), regulamentação infralegal, atos do Comitê Gestor IBS, decretos e portarias do split payment.

31 publicação(ões) capturadas.

2026-05-14 — ARESTO N° 1.772, DE 13 DE MAIO DE 202
_Aresto · DO1 · Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Recursos_
CNPJ/CPF/Passaporte: 35.858.355/0001-09 Número do Processo: 25351.103216/2025-33 Expediente: 1464701/ ... CNPJ/CPF/Passaporte: 02.914.460/0001-50 Número do Processo: 25353.048808/2025-65 Expediente:…
2026-05-14 — ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 6 DE MAIO DE 2026
_Ato Declaratório · DO1 · Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais/Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais_
5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a MUBADALA CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTORATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 6 DE MAIO DE 2026 Nº 25.179 - O Gerente de Acompanhamento de Investi…
2026-05-14 — AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 238, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Autorização · DO1 · Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Produção de Combustíveis_
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025 ... , e o que consta do Processo ANP nº 48610.222972/2025-68, resolve: Art. 1º Fica autoriza…
2026-05-14 — AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 239, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Autorização · DO1 · Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Produção de Combustíveis_
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025 ... , para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.2…
2026-05-14 — DECISÃO DE 5 DE MAIO DE 2026
_Decisão · DO1 · Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria Colegiada_
de 2022, faz saber que decidiu: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 44011.010747/2025 DE MAIO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar…
2026-05-14 — DECISÃO Nº 48, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
_Decisão · DO1 · Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem da Bahia_
Processo Administrativo nº 197/2025. ... do Sistema Cofen/Conselhos Regionais; CONSIDERANDO a Decisão Coren-BA nº 336, de 04 de novembro de 2025 ... , que homologa a Decisão Coren-BA nº 336/2025, ref…
2026-05-14 — DECRETO Nº 12.971, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Decreto numerado · DO1 · Atos do Poder Executivo_
................................................................................................ b) Comitê ... Gestor do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF; ..........…
2026-05-14 — DECRETO Nº 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Decreto numerado · DO1 · Atos do Poder Executivo_
Estado; VI - acompanhar, sistematizar e propor medidas para o cumprimento das deliberações de conselhos, comitês ... às competências do Ministério; VII - representar o Ministro de Estado, por delegaç…
2026-05-14 — Despachos de 12 de maio de 2026-CGRS
_Despacho · DO1 · Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho_
Energias Elétricas, Eólicas (Impugnado), Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.212752/2025 ... Pesada em Linhas de Transmissão de Energias Elétricas, Eólicas (Impugnado), Processo nº 1…
2026-05-14 — Despachos de 13 de maio de 2026-CGRS
_Despacho · DO1 · Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho_
OTONI, ITAVERAVA, QUELUZITO E RIO ESPERA/MG - SINSERLAF, CNPJ 22.588.131/0001-74, Processo 19964.213049/2025 ... Varejista de Gêneros Alimentícios - SINDISUPERMERCADOS, CNPJ 54.600.934/0001- 93, Proc…
2026-05-14 — PAUTA DE JULGAMENTO
_Pauta · DO1 · Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais_
FLORESTADORA PALMARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.731270/2018-20 - Recorrente: GESTOR ... LIMPEZA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.731271/…
2026-05-14 — PORTARIA COANA Nº 193, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira_
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); 8.PORTARIA COANA Nº 193, DE 13 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre o monitoramento das empresas certificadas no Programa Remessa Conforme (PRC) e altera a Portaria Coana…
2026-05-14 — PORTARIA GM-MD N° 2.761, de 13 de maio de 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro_
República; LUDHMILLA HAJJAR, Senhora; MARCELO GOÑES SABBÁ DE ALENCAR, Diretor Operacional do Centro Gestor da Ordem do Mérito da Defesa e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 7º do Decreto…
2026-05-14 — PORTARIA MDS Nº 1.186, 13 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Gabinete do Ministro_
Sociais do Governo Federal; II - valorizar a responsabilidade social e o compromisso da sociedade civil, gestoresPORTARIA MDS Nº 1.186, 13 DE MAIO DE 2026 Institui o II Prêmio de Inclusão Socioeconôm…
2026-05-14 — PORTARIA MPA Nº 690, DE 12 MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro_
PORTARIA MPA Nº 690, DE 12 MAIO DE 2026 Institui o Comitê de Uso Compartilhado do Mar no âmbito do Conselho ... resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca…
2026-05-14 — PORTARIA MTE Nº 846, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro_
CAPÍTULO II DAS RESPONSABILIDADES Art. 6º Para os fins de aplicação desta Portaria, compete ao Gestor ... Art. 7º Para os fins de aplicação desta Portaria, compete ao Comitê de Segurança da Informaçã…
2026-05-14 — PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 261, DE 12 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro_
Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016, e com base no Processo Administrativo nº 00190.110989/2025-35, resolve : CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituída a Política de Gestão de Ri…
2026-05-14 — PORTARIA Nº 19.254, DE 11 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional_
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 16.498/SIA, de 4 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da ... União de 10 de março de 2025, Seção 1, página 78.PORTARIA Nº 19.254, DE 11 DE MAIO DE 2026 O…
2026-05-14 — PORTARIA Nº 19.256, DE 11 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada/Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada_
uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025PORTARIA Nº 19.256, DE 11 DE MAIO DE 2026 O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDAD…
2026-05-14 — PORTARIA SE/MS Nº 942, DE 12 DE MAIO DE 2025
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Secretaria Executiva_
PORTARIA SE/MS Nº 942, DE 12 DE MAIO DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequaçãoPORTARIA SE/MS Nº 942, DE 12 DE MAIO DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedi…
2026-05-14 — PORTARIA SECEX Nº 497, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior_
DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo ... XVI, do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, e tendo em conside…
2026-05-14 — PORTARIA SERES/MEC Nº 193, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior_
EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025 ... , e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de m…
2026-05-14 — PORTARIA SESAI/MS Nº 424, DE 13 DE MAIO DE 2024
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Secretaria de Saúde Indígena_
Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de 2024, que institui no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, o Comitê ... 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Institui, no âmbito da Secretaria d…
2026-05-14 — PORTARIA SGTES/MS Nº 281, DE 12 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde_
EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos d…
2026-05-14 — PORTARIA SGTES/MS Nº 282, DE 12 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde_
EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos d…
2026-05-14 — Portaria GM/MS Nº 11.159, DE 11 DE maio DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro_
meio da análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 9.991, de 30 de dezembro de 2025Portaria GM/MS Nº 11.159, DE 11 DE maio DE 2026 Torna públicos os códigos homologados referentes…
2026-05-14 — Portaria SVSA/MS Nº 170, DE 12 DE maio DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente_
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, considerando o Edital de Chamamento Público nº 15/2025Portaria SVSA/MS Nº 170, DE 12 DE maio DE 2026 Divulga o resultado final do Prêmio AdaptaSUS, apó…
2026-05-14 — Provimento Coger Nº 1, de 12 de maio de 2026
_Provimento · DO1 · Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 6ª Região/CORREGEDORIA-REGIONAL _
fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal (redação dada pela Resolução n. 978, de 9 de dezembro de 2025Provimento Coger Nº 1, de 12 de maio de 2026 Altera o Provimento Geral da Corregedoria d…
2026-05-14 — RESOLUÇÃO-RE nº 1.955, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Resolução · DO1 · Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas_
MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA CONCEITO NOVA IGUACU CS LTDA / 59.534.963/0001-18 25351.079419/2025 ... ---------------- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PHARMA BRASIL LTDA / 20.829.282/0001-41 25…
2026-05-14 — RESOLUÇÃO-RE nº 1.957, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Resolução · DO1 · Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas_
---------------- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PHARMA BRASIL LTDA / 20.829.282/0001-41 25351.064078/2025 ... ---------------------------- GMED GESTAO E SERVICOS EM SAUDE LTDA / 40.222.535/0001-21 253…
2026-05-14 — Retificação
_Retificação · DO1 · Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/Gerência de Regulação Econômica_
de 13 de maio de 2026, Seção 1, páginas 80 e 81: Onde se lê: "Portaria nº 19.262, DE 12 de maio de 2025Retificação Na epígrafe da Portaria que Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis…

Pejotização

MP da pejotização, decisões e atos sobre vínculo empregatício no debate da PJ vs CLT.

17 publicação(ões) capturadas.

2026-05-14 — ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 827, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Ato Declaratório · DO1 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba_
Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para incorporação ou utilização em obra de infraestrutura vinculada ... Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para incorporação ou utilização em obra d…
2026-05-14 — ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR nº 830, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Ato Declaratório · DO1 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba_
Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para incorporação ou utilização em obra de infraestrutura vinculada Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDER…
2026-05-14 — ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR nº 831, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Ato Declaratório · DO1 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba_
Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para incorporação ou utilização em obra de infraestrutura vinculada Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDER…
2026-05-14 — ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 834, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Ato Declaratório · DO1 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba_
/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 11, de 6 de janeiro de 2026 (publicado no DOU nº 4, de 07/01/2026), com CNO vinculado ... Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para incorporação ou utilização em obra de…
2026-05-14 — Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 832, de 13 de maio de 2026
_Ato Declaratório · DO1 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba_
usufruído nas aquisições, locações e importações de bens e nas aquisições e importações de serviços, vinculadas atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6…
2026-05-14 — Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 833, de 13 de maio de 2026
_Ato Declaratório · DO1 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba_
usufruído nas aquisições, locações e importações de bens e nas aquisições e importações de serviços, vinculadas atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6…
2026-05-14 — PORTARIA GM/MS Nº 11.175, DE 12 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro_
Art. 2º Estarão aptos a receber os recursos os BLH existentes em fevereiro de 2026, vinculados à Rede ... de Bancos de Leite Humano - RBLH, com produção ativa no Sistema de Gestão da Informação da RB…
2026-05-14 — PORTARIA MEC Nº 420, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Educação/Gabinete do Ministro_
competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação e aos Dirigentes Máximos das entidades vinculadas entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.…
2026-05-14 — PORTARIA SGTES/MS Nº 284, DE 12 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde_
UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PATOLOGIA ESPECIALIDADE 2582 1 2 INSTITUIÇÕES FEDERAIS VINCULADAS e nos termos do Edital SGTES/MS n° 09, de 28 de outubro de 2025. O Secretário de Ge…
2026-05-14 — Portaria GM/MS Nº 10.994, DE 13 DE maio DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro_
Portaria ocorrerá com observância dos seguintes critérios: I - o incentivo financeiro do componente vínculo ... classificação "bom". § 4º No terceiro quadrimestre de 2026 iniciará a implantação parci…
2026-05-14 — Portaria nº 1.585, de 12 de maio de 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil_
Art. 4º A utilização dos recursos transferidos está vinculada, exclusivamente, à execução das ações especificadasferência de recursos ao Município de Cachoeira de Pajeú/MG, para execução de ações de…
2026-05-14 — Portaria nº 1.586, de 12 de maio de 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil_
Art. 4º A utilização dos recursos transferidos está vinculada, exclusivamente, à execução das ações especificadasferência de recursos ao Município de Ibirapuitã/RS, para execução de ações de Proteção…
2026-05-14 — Portaria nº 1.586, de 12 de maio de 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil_
Art. 4º A utilização dos recursos transferidos está vinculada, exclusivamente, à execução das ações especificadasferência de recursos ao Município de Breu Branco/PA, para execução de ações de Proteçã…
2026-05-14 — Portaria nº 1.593, de 13 de maio de 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil_
Art. 4º A utilização dos recursos transferidos está vinculada, exclusivamente, à execução das ações especificadasferência de recursos ao Município de Imigrante/RS, para execução de ações de Proteção…
2026-05-14 — RESOLUÇÃO CFFa Nº 830, DE 11 DE ABRIL DE 2026
_Resolução · DO1 · Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fonoaudiologia_
referência primária da atuação do fonoaudiólogo, exceto quando a norma exigir expressamente a menção ou vinculação ... atividades na jurisdição de outro Conselho Regional de Fonoaudiologia, além daqu…
2026-05-14 — SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.002, DE 28 DE ABRIL DE 2026
_Solução de Consulta · DO1 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal/Divisão de Tributação_
Solução de Consulta vinculada à SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 228, DE 12 DE MAIO DE 2017.002, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. MICROEMPR…
2026-05-14 — SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.003, DE 28 DE ABRIL DE 2026
_Solução de Consulta · DO1 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal/Divisão de Tributação_
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 199, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Deve sere a Renda Retido na Fonte - IRRF COMISSÃO. RESPONSÁVEL. FONTE PAGADORA. A fonte pagadora é responsá…

Simples Nacional

Atos sobre Anexo III, Anexo V, fator R, limites de enquadramento e regimes correlatos.

19 publicação(ões) capturadas.

2026-05-14 — DECISÃO SUROD Nº 567, DE 6 DE MAIO DE 2026
_Decisão · DO1 · Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária_
DECISÃO SUROD Nº 567, DE 6 DE MAIO DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em confo…
2026-05-14 — DESPACHO
_Despacho · DO1 · Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários_
de Cobrança nº 48073.964166/2026-76, Auto de Infração 1036/2026/CED/ANM (19532178), Valor da Multa: R$ ... de Cobrança nº 48073.964161/2026-43, Auto de Infração 1040/2026/CED/ANM (19778500), Valor da…
2026-05-14 — DESPACHO
_Despacho · DO1 · Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH_
Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3r Representacao Comercial Ltda - 830078/23 - Not.418/2026 - R$ ... 6.226,17 Alvorada Comercio de Cereais, Minerais e Transporte Ltda - 832572/22 - Not.364/20…
2026-05-14 — DESPACHO DE 13 de maio de 2026
_Despacho · DO1 · Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Inspeção do Trabalho/Coordenação-Geral de Recursos_
de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", AnexoDESPACHO DE 13 de maio de 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Tr…
2026-05-14 — DESPACHO SDL-ANP Nº 736, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Despacho · DO1 · Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística_
DE 13 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONALDESPACHO SDL-ANP Nº 736, DE 13 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E…
2026-05-14 — DESPACHO SDL-ANP Nº 740, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Despacho · DO1 · Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística_
DE 13 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONALDESPACHO SDL-ANP Nº 740, DE 13 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E…
2026-05-14 — PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro_
Art. 3º A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional será informada União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E…
2026-05-14 — PORTARIA GM/MS Nº 11.192, DE 12 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro_
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeirosPORTARIA GM/MS Nº 11.192, DE 12 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito…
2026-05-14 — PORTARIA GM/MS Nº 11.200, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro_
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeirosPORTARIA GM/MS Nº 11.200, DE 13 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito…
2026-05-14 — PORTARIA GM/MS Nº 11.201, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro_
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeirosPORTARIA GM/MS Nº 11.201, DE 13 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito…
2026-05-14 — PORTARIA GM/MS Nº 11.203, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro_
EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CE SAO JOAO DOPORTARIA GM/MS Nº 11.203, DE 13 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a…
2026-05-14 — PORTARIA GM/MS Nº 11.204, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro_
EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA GO CACHOEIRA ALTARIA GM/MS Nº 11.204, DE 13 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a re…
2026-05-14 — PORTARIA GM/MS Nº 11.205, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro_
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeirosPORTARIA GM/MS Nº 11.205, DE 13 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito…
2026-05-14 — PORTARIA GM/MS Nº 11.206, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro_
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeirosPORTARIA GM/MS Nº 11.206, DE 13 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito…
2026-05-14 — Portaria GM/MS Nº 11.173, DE 12 DE maio DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro_
Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guanambi, conforme Anexo ... (quinhentos e quarenta e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos)…
2026-05-14 — Portaria GM/MS Nº 11.174, DE 12 DE maio DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro_
Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guanambi, conforme Anexo ... anual de R$ 288.834,00 (duzentos e oitenta e oito mil e oitocentos e trinta e quatro reais…
2026-05-14 — Portaria GM/MS Nº 11.210, DE 13 DE maio DE 2026
_Portaria · DO1 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro_
Portaria GM/MS Nº 11.210, DE 13 DE maio DE 2026 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.873 ... de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Fica exclu…
2026-05-14 — RESOLUÇÃO-RE nº 1.958, DE 13 DE MAIO DE 2026
_Resolução · DO1 · Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas_
nº 1.958, DE 13 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONALUÇÃO-RE nº 1.958, DE 13 DE MAIO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E…
2026-05-14 — Resolução-CREFITO-3 nº 133, de 6 de maio de 2026
_Resolução · DO1 · Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região_
exercício de 2026, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, no valor de R$ ... 6.2.2.1.1.01.04.03.001 - MATERIAL DE CONSUMO 6.2.2.1.1.01.04.03.001.009 - Combustíveis e…

Leitura analítica

_(análise sintetizada pelo agente trimestral — 2000-3000 palavras)_